Qual é o papel do Estado na sociedade?

Qual é o papel do Estado na sociedade?

Nos últimos anos, com a polarização da política, crescimento de movimentos antagônicos e uma população mais crítica por meio das redes, um debate inevitável sobre quais pautas, estrutura e tamanho o Estado deveria ter tomou conta dos meios de comunicação e de interação social. Afinal, o Estado é necessário até que ponto? Quais intervenções lhe cabe na vida das pessoas? Suas pautas devem ser mais sociais ou econômicas? É o que buscaremos responder nas próximas linhas. 

 

 

A pandemia do coronavírus nos pegou todos de surpresa como sendo o maior desastre dos últimos tempos, e se as ações que visavam o impedimento do contágio em larga escala exigia de nós, cidadãos comuns, enorme responsabilidade; sobre os governantes a exigência de cautela, prudência e exemplo para com o povo se tornou ainda maior. Diante da pandemia, poderes foram expandidos e multiplicados em alguns casos e em outros, fragmentados e divididos. E é curioso como nosso país se encaixou nos dois quadros de instabilidade do poder estatal, pois ao mesmo tempo em que houve acertos de ambas as instituições, também houveram atropelos, medidas autoritárias, desmandos e imprudências por parte dos mesmos. E é neste ponto que passamos a discutir qual é a real finalidade de um governante frente a sociedade que ele representa.

Apesar de que, talvez, estejamos discutindo estas questões um pouco tarde, vale ressaltar que o objetivo desta matéria não é o de provocar rebelião contra nenhuma de nossas autoridades instituídas, reconhecendo assim que devemos total respeito ao Presidente da República, do Senado e da Câmara, bem como aos Ministros da Suprema Corte, Juízes, Magistrados, Órgãos Fiscalizadores, Militares e Civis. O objetivo é de apenas despertar uma breve reflexão sobre a função de cada poder e de tornar talvez o processo democrático mais saudável, tornando o voto mais consciente e os direitos e deveres mais claros.

Esclarecido isso, vamos em frente.   

 
 
ORDEM SOCIAL 
 

O Estado tem como função primordial garantir a ordem social entre as pessoas, promovendo todos os serviços básicos e ferramentas necessárias para que a população exerça sua cidadania de forma saudável e eficiente. Isso implica fornecer tudo o que é necessário para que cada um viva de acordo com a lei, desfrutando de seus direitos como cidadão e cumprindo seus deveres.

 

Como vemos no Artigo 25, parágrafo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: "Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis; e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle." A nossa Constituição adotou este princípio com a emenda constitucional nº 26, de 2000, que diz: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. O Brasil, como membro da ONU, compartilha com os ideais de Direitos Humanos e assim, integra o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que foi promulgado em 1996. O Pacto diz que os Estados que o assinaram “reconhecem o direito de toda pessoa a nível de vida adequado para si próprio e sua família, inclusive à alimentação, vestimenta e moradia adequadas, assim como a uma melhoria contínua de suas condições de vida.” Diante desta nova realidade da jurisdição brasileira, cabe não só à União a competência de promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, mas também aos Estados e Municípios e seus respectivos poderes.

A ordem social a qual nos referimos exige que cada cidadão tenha uma condição digna de moradia, alimentação, trabalho e sobrevivência e o Estado tem o dever de fornecer este direito por meio de saneamento básico, infraestrutura, eletricidade, educação e saúde.

Ao Estado também compete punir todos aqueles que violam a ordem pública e os direitos fundamentais, promovendo através do crime o caos, a violação dos direitos coletivos e individuais, (seja em ambiente público ou doméstico), o perigo e a destruição do patrimônio público, assim como o tráfico e contrabando, que destrói famílias e comunidades. Nestes casos extremos, o uso da força policial se torna necessário no combate a este tipo de violação da ordem pública, tendo como fim o cumprimento da pena do réu e mais tarde, a reinserção do mesmo na sociedade civil.

 

São nestes princípios que o Estado tem o papel fundamental de proteger e garantir a ordem pública na sociedade e isso se faz concedendo os direitos básicos a todo cidadão e fiscalizando diariamente a população para a preservação pacífica da sociedade civil.    

 

LIBERDADE, RENDA E CONSUMO

 
 

Toda sociedade pacífica e saudável que exerce plenamente sua cidadania conta com uma fonte de renda que lhe favoreça e que lhe dê também possibilidades de investimento, resultando no aumento de seu padrão de vida e conquista de sua autonomia, assumindo cada indivíduo a responsabilidade pelos seus próprios riscos e desfrutando assim de seus próprios ganhos. Desta forma, a sociedade é moldada nos princípios de liberdade, honestidade e igualdade, e aqui, estamos falando de “igualdade de oportunidades”, sem distinção de raça, gênero ou crença religiosa, e esta igualdade é oferecida por meio dos direitos básicos mencionados na primeira parte desta matéria. Assim sendo, o Estado trabalha o coletivo para assim formar indivíduos e cidadãos autônomos e aptos a exercer a vida adulta com responsabilidade e respeito às leis. No aspecto ideológico, podemos chamar este sistema de “libertário”, onde o Estado tem o dever de fiscalizar o regular desempenho das instituições e empresas responsáveis pela renda dos cidadãos, fazendo com que cada trabalhador seja respeitado e que tenha seus direitos assegurados nas normas da CLT   (Consolidação das Leis do Trabalho). Com o funcionamento pleno das empresas e instituições, pessoas físicas garantem a capacidade de gerar lucro para seus empregadores e mais tarde, para si mesmas.

 
 

Mas, em tudo há um “porém”.

Como as leis muitas vezes são formuladas por oligarquias e monopólios, que são grupos corporativistas alinhados a governantes eleitos e não-eleitos, o sistema na prática acaba minando os ganhos do trabalhador e gerando lucros astronômicos para empresários e empregadores. Este é um cenário comum no Brasil, país em que as leis quase nunca são claras para a população e que podem ser mudadas com emendas e novas leis o tempo todo, gerando instabilidade na ordem civil. O resultado disso é uma intervenção estatal direta no consumo e poder de compra das pessoas, através de burocracia, preços oscilantes e muitos impostos atrelados a um produto. Esta é uma bola de neve, que se não fiscalizada, resulta em esquemas de ilicitude ainda maiores, como superfaturamentos, licitações e desvios de dinheiro.

E é este sistema vicioso que trava a vida dos cidadãos comuns, gerando falência de empresas, sufocadas por impostos, desemprego e consequentemente, diminuição no padrão de vida da população.  

 
 

Casos assim só podem ser resolvidos por órgãos independentes e sem viés político, como a Polícia Federal, Civil e Militar, responsável por investigar e prender, e pelo poder judiciário, responsável por analisar o inquérito e julgar ou absolver. A responsabilidade destes órgãos é tamanha, que uma decisão pode desestabilizar a nação inteira e até governos; daí a necessidade de isenção política e partidária, tendo em vista apenas a Constituição Federal como guia para seus decretos.

 

DO ESTADO LIBERTÁRIO PARA O TOTALITÁRIO

QUANDO O COLETIVISMO VAI LONGE DEMAIS

Diante da tamanha influência que um Estado tem sobre um povo e nação, detendo as forças política, civil e militar, o excesso de poder na maioria dos casos se inclina ao autoritarismo e mais tarde, ao totalitarismo. É nesta hora em que o poder público se transforma em demagogia e os ocupantes deste poder não se veem mais como meros administradores, mas donos da vida pública, do país, das cidades, das pessoas, das empresas, dos bens e serviços, visando total controle e moldando a sociedade a seu reflexo.

Quando menos se espera, já vemos a tirania em ação, ditando o modo de vida, a cultura, a educação e até o pensamento das pessoas em nome de uma ideologia a qual “eles” consideram a mais nobre para o mundo. Governos ditatoriais que minam a liberdade são registrados há tempos remotos na História e existem até hoje, impulsionados por visões elitistas de mundo perfeito e paraíso terreno. Do marxismo presente na Venezuela, China e Rússia ao ultranacionalismo registrado no Chile, Itália, Brasil e Alemanha, os governos totalitários sempre foram movidos a ideologias, que são conjuntos de ideias consideradas por um seleto grupo como as mais nobres para a humanidade e que segundo eles, não devem ser ensinadas, mas sim, impostas a mão de ferro. O resultado, os livros de história nos mostram.

 
 

POPULISMO: EM TODAS AS VERTENTES

Se existe um caminho fácil e florido para governantes saciarem seu desejo por totalitarismo, este caminho é o populismo. O populismo é um fenômeno político que se alimenta muito mais do antagonismo do que as promessas de campanha. O ditado popular “nós contra eles” é o seu lema favorito, pois agita as massas descontentes com determinada política vigente a odiarem todos aqueles que são nomeados representantes ou defensores desta mesma política, tornando o líder populista objeto de santificação e beatificação, transformando-o até em uma divindade. Este fenômeno também é conhecido como “messianismo político” e não é saudável para nenhuma democracia. Primeiro, porque qualquer ação ilícita ou duvidosa do líder, após eleito, poderá ser considerada justificável em nome de um bem maior e depois, que a santificação deste mesmo líder abre caminhos para uma permanência vitalícia no poder, permitindo a este governar uma nação a seu bel prazer, favorecendo seus grupos ideológicos e seu projetos particulares de poder, resultando em corrupção generalizada e mais tarde, descrença da população na classe política.

Entenda melhor o que é populismo acessando este link!

 

PATERNALISMO ESTATAL E COMODISMO COLETIVO

Se por um lado, é concebível que o Estado deve fornecer todos os direitos básicos em prol da população para o exercício da cidadania, por outro, quando há excesso de favores, benefícios e programas sociais “gratuitos” para os mesmos, a tendência de um povo a se tornar submisso, não-crítico e até mesmo passivo à corrupção do governo que a tutela se torna ainda maior. E isso significa a divisão de uma sociedade em vários aspectos. Um estado paternalista, para se manter no poder, tende a cativar seus adeptos com muitos favores (cargos, bolsas, verbas), e exclui de seus programas justamente aqueles que o criticam. Como se não bastasse, divide a população entre os que recebem benefícios e os que pagam por eles, os que usufruem dos que produzem, os que ganham dos que compram e logo, de forma definitiva, os privilegiados dos não-privilegiados. Tudo isso abre brechas para campanhas de difamação dos dois lados, abrindo espaço para a polarização política; e o pior, enquanto a sociedade se divide, o Estado se alimenta e se incha cada vez mais de recursos públicos. Este efeito de inchamento estatal não se concretiza de forma isolada, mas através de grupos com interesses particulares que parasitam a máquina pública, aparelhando o sistema a seu favor e garantindo a permanência do chefe de estado que os favorece. Este fator recebe o nome de “corrupção sistêmica”, quando todo o sistema de administração já não pode mais ser gerido sem ilicitudes. É quando a corrupção se torna parte e mecanismo da administração estatal. O termo passou a ser muito usado na Operação Lava Jato.

 

ESTATIZAR OU PRIVATIZAR: EIS A QUESTÃO

Enquanto alguns demonizam a privatização, outros tem aversão a estatização, e os dois lados são movidos por visões ideológicas e a ideologia geralmente cega as pessoas.

Enquanto privatizar tem o objetivo maior de desinchar a administração estatal, que muitas vezes não dá conta de gerir tantos bens públicos, responsabilizando a reforma, preservação e qualidade do local à empresas privadas, a estatização confere a administração às autoridades políticas, que devem ao povo cumprir com seus deveres de fornecer qualidade nos serviços, o que geralmente não tem ocorrido. Ainda assim, é importante salientar que privatizar não significa “fim da corrupção”. Apesar de no setor público, empresas estatais serem quase sempre alvo de operações que escancaram desvios de verba pública por parte de autoridades, a privatização pode tornar a corrupção mais controlada, mas isso não significa a sua extinção. A corrupção é infelizmente um traço humano que sempre fará parte de qualquer governo que venha a existir. Qualquer governo.

 

Assim sendo, o Estado tem grande importância na preservação do bem comum e da ordem pública, atribuindo a este grande responsabilidade sobre a população, porém, poder demais pode resultar em totalitarismo e corrupção e por esta razão, é necessário a vigilância de poderes moderadores para fiscalizar o que é de todos.

O Estado se faz necessário assim como a participação popular de forma a buscar soluções pacíficas em nome de todos os cidadãos. Quando não há participação ativa das pessoas na administração pública, a corrupção tende a crescer e a capacidade de se politizar por parte de um povo exige educação de qualidade, conhecimento das leis e respeito ao que é de todos. 

Ramon Ribeiro - Professor e Redator 

Bem Estar Ouro Fino 

Para saber mais!

Indicação de Livros: 

                    
 

A República de Platão - (376 a.C.) 

O Príncipe - Nicolau Maquiavel - (1532) 

1984 - George Orwell - (1949)

Indicação de Filmes: 

    
 
    
 
V de Vingança (2005) - Direção: James McTeigue 
A Onda (2008) - Direção: Dennis Gansel 
O Menino Que Descobriu O Vento (2019) - Direção: Chiwetel Ejiofor 
Olga (2004) - Direção: Jayme Monjardim 
Invictus (2009) - Direção: Clint Eastwood 
Raça (2016) - Direção: Stephen Hopkins 

Indicação de Documentários: 

 
Teatro das Tesouras - Brasil Paralelo
 

 

Junho (2014) - TV FOLHA

Leia também: 

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